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X diz que vai nomear representante no País e cumpre ordem para barrar perfis

Política
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Após usuários no Brasil conseguirem acesso ao X, apesar do bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa do bilionário Elon Musk começou a cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. Além de tirar do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos, advogados que atuam em processo envolvendo a plataforma no STF disseram ao ministro que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal da rede social no Brasil. Moraes intimou os advogados a apresentarem os documentos necessários para a comprovação da nomeação.

 

"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como da licitude da constituição de novos advogados", pontuou o ministro. A falta de representação legal no Brasil foi um dos motivos que levaram à suspensão do X, em 30 de agosto. Antes de sua manifestação, Moraes havia aplicado multa de R$ 5 milhões por dia à plataforma e à Starlink - outra empresa de Musk - por burlar a suspensão da rede social no País. Nesta quarta, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel informou sobre uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.

 

'Não intencional'

 

O X se defendeu no Supremo afirmando que o acesso de usuários à plataforma se deu por "falha técnica", "consequência inesperada" e "não intencional" após uma atualização no aplicativo. Em petição protocolada no gabinete de Moraes, os advogados constituídos destacaram que não houve "qualquer intenção" em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.

 

Os advogados que se apresentaram como representantes de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados ao ministro do STF. Moraes pediu aos defensores que apresentem "a regularidade e a validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados". Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF. Eles não são os representantes legais da empresa no Brasil.

 

A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no País, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados. O Estadão apurou que o X está em tratativas para definir o nome.

 

A empresa, porém, começou a cumprir as determinações de Moraes, corroboradas pela Primeira Turma do Supremo. Entre os perfis que já tiveram as contas retidas estão o do influenciador digital Allan dos Santos e o do jornalista Paulo Figueiredo, que moram nos Estados Unidos. As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes: o das fake news e o das milícias digitais.

 

Influenciadores, empresários e políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tiveram perfis em outras redes s suspensos por decisões relativas a esses inquéritos. Os alvos das investigações e dos bloqueios não haviam se pronunciado sobre a suspensão até a noite de ontem.

 

Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação nacional do X - um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil. Ao informarem Moraes sobre as negociações para escolha do novo representante no País, Rosenthal e Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma anteontem.

 

Infraestrutura

 

Apesar das alegações, o ministro viu "burla" ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou a multa diária de R$ 5 milhões. Segundo a empresa, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP - o número único de cada máquina ou servidor na internet.

 

Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para o acesso de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X - passou-se, então, a usar os serviços da empresa Cloudflare, em vez da localizada no Brasil.

 

Conforme a empresa de Musk, a "alteração compulsória e não intencional" levou a uma "consequência inesperada": a alteração do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou "em certas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros".

 

O antigo Twitter alega ainda que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear o X e, por isso, a "consequência" não era prevista. A rede social afirmou também que, em contato com a Cloudflare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.

 

As empresas então decidiram separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudflare a outros clientes.

 

"O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul", sustentou a empresa, em nota.

 

Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.

 

O bloqueio do X foi determinado no âmbito da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe. O inquérito apura supostos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Promotores de Paris, França, solicitaram na quarta-feira, 13, uma pena de prisão de 5 anos para a líder de direita radical Marine Le Pen e um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo, em um julgamento sobre suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu, o que coloca em risco sua participação na corrida presidencial de 2027. A política nega ter cometido crimes.

O partido Reagrupamento Nacional e 25 de seus funcionários, incluindo Le Pen, são acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da União Europeia para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 países. O Reagrupamento Nacional era chamado de Frente Nacional na época.

Os promotores pediram ao tribunal que declarasse Le Pen culpada e impusesse uma multa de € 300 mil. Eles solicitaram que o período de inelegibilidade fosse declarado efetivo imediatamente, independentemente de Le Pen entrar com um recurso ou não.

O julgamento de nove semanas está programado para terminar em 27 de novembro, com um veredito em uma data posterior. Os advogados de defesa devem falar nas próximas semanas.

Le Pen: "Não é nenhuma surpresa"

Le Pen não demonstrou nenhuma emoção no tribunal enquanto ouvia as demandas dos promotores. "Não é nenhuma surpresa", ela disse aos repórteres. "Observo que as alegações dos promotores são extremamente ultrajantes". Le Pen disse que sentia que os promotores estavam "interessados apenas" em impedi-la de concorrer à presidência em 2027. "Eu entendi isso bem", ela disse.

Le Pen foi a segunda colocada nas eleições presidenciais de 2017 e 2022, atrás de Emmanuel Macro, e o apoio eleitoral de seu partido cresceu nos últimos anos.

Os promotores também pediram um veredito de culpa para todos os outros réus, incluindo várias sentenças de até um ano de prisão e uma multa de € 2 milhões para o partido.

A promotora Louise Neyton disse que a investigação judicial mostrou que os supostos atos fraudulentos "não têm precedentes devido ao seu escopo, duração e à sua natureza organizada, automática e sistêmica". Ela denunciou "os danos sérios e duradouros que esses fatos e esse comportamento causaram ao jogo democrático".

Le Pen concentrou toda a sua energia nas últimas semanas lutando contra o que ela alega serem acusações injustas. Desde o início do longo e complexo julgamento, ela tem sido uma presença forte, sentada na primeira fila, permanecendo por longas horas durante a noite e expressando sua irritação com as alegações que ela diz serem erradas.

Advogada por formação, ela acompanha os procedimentos com extrema atenção, às vezes estufando as bochechas, demonstrando sua discordância com fortes acenos de cabeça e caminhando para consultar seus advogados, seus sapatos de salto estalando alto no piso de madeira do tribunal.

"As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis"

Le Pen negou as acusações de que ela estava à frente de "um sistema" destinado a desviar dinheiro do parlamento da UE em benefício de seu partido, que ela liderou de 2011 a 2021. Falando no tribunal na semana passada, ela argumentou que as missões dos assessores deveriam ser adaptadas às várias atividades dos eurodeputados, incluindo algumas missões altamente políticas relacionadas ao partido.

Assessor parlamentar "é um status", disse ela. "Não diz nada sobre o trabalho, nada sobre o trabalho necessário, da secretária ao redator de discursos, do advogado ao designer gráfico, do guarda-costas ao funcionário de escritório do eurodeputado."

Os co-réus de Le Pen - a maioria dos quais devem a ela suas carreiras políticas ou profissionais - testemunharam sob sua vigilância. Alguns dos assessores forneceram explicações embaraçosas e confusas, diante da falta de evidências de que seu trabalho estava relacionado ao parlamento da UE.

Frequentemente, eles podiam ouvi-la trazendo precisões ou retificações, mesmo quando não era sua vez de se dirigir ao tribunal. Às vezes, ela pontuava um argumento que eles levantavam com um alto "voilà" ("é isso", em português).

Le Pen insistiu que o partido "nunca teve a menor repreensão do Parlamento" até um alerta de 2015 levantado por Martin Schulz, então presidente do órgão europeu, às autoridades francesas sobre possível uso fraudulento de fundos da UE por membros da Frente Nacional. "Vamos voltar no tempo. As regras ou não existiam ou eram muito mais flexíveis", disse ela.

Le Pen temia que o tribunal tirasse conclusões erradas das práticas comuns do partido que ela disse serem legítimas. "É injusto", ela repetiu. "Quando alguém está convencido de que tomate significa cocaína, toda a lista de compras se torna suspeita!", afirmou.

"Fraude amplamente estabelecida"

O presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse que não importa quais questões políticas possam estar em jogo, o tribunal deveria se ater a um raciocínio legal. "No final, a única questão que importa... é determinar, com base no conjunto de evidências, se os assessores parlamentares trabalharam para o eurodeputado ao qual estavam vinculados ou para o Reagrupamento Nacional", disse De Perthuis.

Patrick Maisonneuve, advogado do Parlamento Europeu, disse que o custo do suposto desfalque é estimado em € 4,5 milhões. "Nas últimas semanas, ficou muito claro que a fraude está, eu acho, amplamente estabelecida", disse ele aos repórteres na terça-feira, 12.

Enquanto se dirigia ao tribunal de Paris na semana passada, Le Pen desejou a Donald Trump "todo o sucesso" em uma mensagem no X (antigo Twitter). A líder francesa de direita radical, que prometeu concorrer à presidência pela quarta vez em 2027, pode ter em mente que a condenação por crime grave de Trump no início deste ano não desviou seu caminho da Casa Branca.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Cerca de um terço dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou níveis recordes de imigração em 2023, segundo relatório publicado nesta quinta-feira, 14. O documento revela que o Reino Unido, em particular, se destacou, mas aponta que Canadá, França, Japão e Suíça também tiveram altos fluxos migratórios.

Outro terço, formado por Nova Zelândia, Israel, Itália, Dinamarca, Estônia e Lituânia, teve queda.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos receberam mais de um milhão de pedidos de asilo, superando pela primeira os de todos os países europeus da OCDE juntos.

Os principais países de origem dos requerentes foram Venezuela, Colômbia, Síria e Afeganistão.

Internacional

As explosões em Brasília na noite da quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com potencial motivação política, o episódio preocupou integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação da Cúpula.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara pra receber na próxima segunda, 18, e terça-feira, 19 de novembro, 55 delegações estrangeiras, a maior parte em representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e lideranças de organismos internacionais.

Entre eles, os presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, e o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potencias do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As explosões ocorreram ainda dias antes da chegada de Xi Jinping a Brasília. Ele fará visita de Estado e passa a quarta-feira, 20, na capital. Será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial, a quatro quilômetros do local da explosão, no Supremo Tribunal Federal.

A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança e deferência ao líder chinês.

Entre as medidas de segunda exigidas pelas delegações estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da PF, em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, notadamente, o Museu de Arte Moderna (MAM), onde ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião noturna com embaixadores, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir de agora.

A cinco dias da reunião global, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados nesta quarta pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público geral nos próximos e batedores das forças de circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo - já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões precursoras.

O presidente Lula deve chegar no sábado, 16, para as agendas paralelas como U-20, com prefeitos, e o G20 Social.

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre o dia 17 e 20.

O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos também ficará bloqueado.

O presidente decretou o emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, em Garantia da Lei e da Ordem, a GLO.

O controle de espaços pelos militares já começaria nesta quinta, mas agora deverá ser elevado, segundo um embaixador.

O efetivo previsto era de 9 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, Monumento a Estácio de Sá, hotéis da Orla do Leme à Barra da Tijuca, aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas com voos oficiais) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.