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Governo publica regra que dá multa de até R$ 50 mil para empresas de vale-refeição

Política
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 11, uma portaria que reforça a proibição à prática do rebate por fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que dá benefícios fiscais para as empresas vinculadas. A prática já era vedada pelo decreto 10.854/2021. As multas podem ser de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

A norma do MTE proíbe que sejam ofertados quaisquer tipos de deságio ou desconto sobre o valor do benefício contratado, bem como benefícios diretos ou indiretos de qualquer natureza que não sejam ligados "à promoção da saúde e segurança alimentar do trabalhador".

 

Essas vantagens foram popularmente chamadas de "rebate" porque seu custeio costuma vir das taxas consideradas abusivas que as empresas de VA e VR cobram dos restaurantes credenciados. Quando um estabelecimento aceita passar o vale-refeição, ele é obrigado a pagar um porcentual como se estivesse operando um cartão de crédito normal.

 

A questão é objeto de discussão entre empresas tradicionais do ramo, as chamadas ticketeiras, e nomes como iFood, Swile e Flash, que acusam as tradicionais de fazerem o rebate.

 

A portaria aplica "o valor máximo da multa" prevista no art. 3º-A da Lei nº 6.321/1976 - ou seja, R$ 50 mil - para fornecedoras de vale-alimentação e refeição que descumprirem a regra.

 

Empresas beneficiárias do programa, que são aquelas que recebem os benefícios fiscais e contratam o vale-alimentação para seus funcionários, também estão sujeitas a penalidades de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

 

Em caso de reincidência, o valor das multas será aplicado em dobro e acarretará o cancelamento do registro das facilitadoras e beneficiárias.

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Internacional

Internacional

A agência de espionagem da Coreia do Sul afirmou na sexta-feira, 18, que a Coreia do Norte enviou tropas para apoiar a guerra da Rússia contra a Ucrânia. Se confirmada, a medida traria um terceiro país para a guerra e intensificaria o impasse entre a Coreia do Norte e o Ocidente.

O anúncio sul-coreano ocorreu um dia depois de o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, ter dito que o seu governo tem informações de que 10 mil soldados da Coreia do Norte estão se preparando para se juntarem às forças russas que lutam contra o seu país.

O Serviço Nacional de Inteligência da Coreia do Sul disse em um comunicado que navios da marinha russa transferiram 1.500 forças de operações especiais norte-coreanas para a cidade portuária de Vladivostok, no dia 8 de outubro.

Otan: "não podemos confirmar"

Os soldados norte-coreanos na Rússia receberam uniformes militares russos, armas e documentos de identificação falsos, segundo Seul. Eles estão recebendo treinamento e irão para o campo de batalha após completarem os treinos.

A mídia sul-coreana, citando o Serviço Nacional de Inteligência, informou que a Coreia do Norte decidiu enviar um total de 12 mil soldados formados em quatro brigadas para a Rússia.

Se confirmada, a medida seria a primeira grande participação da Coreia do Norte em uma guerra externa. A Coreia do Norte tem mais de 1 milhão de soldados, um dos maiores Exércitos permanentes do mundo, mas não lutou em conflitos de grande escala após a Guerra da Coreia de 1950-53.

Questionado sobre a descoberta da Coreia do Sul, o Secretário-Geral da Otan, Mark Rutte, disse: "Neste momento, a nossa posição oficial é de que não podemos confirmar relatos de que os norte-coreanos estão agora ativamente participando como soldados envolvidos no esforço de guerra, mas isso pode mudar".

Na semana passada, Rússia negou

A Rússia negou anteriormente o uso de tropas norte-coreanas na guerra. O porta-voz presidencial Dmitry Peskov descreveu as alegações como "falsas" durante uma entrevista coletiva na semana passada. A mídia estatal da Coreia do Norte não comentou o assunto.

Coreia do Norte e Rússia reforçaram a cooperação nos últimos dois anos. Os EUA e a Coreia do Sul acusam a Coreia do Norte de fornecer granadas de artilharia, mísseis e outras armas convencionais à Rússia em troca de assistência económica e militar.

Em junho, o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinaram um pacto que estipula assistência militar mútua caso qualquer um dos países seja atacado.

"Eles estão preparando 10 mil soldados"

Na quinta-feira, 17, Zelenski afirmou em uma entrevista coletiva que se uma terceira nação se envolvesse nas hostilidades entre Kiev e Moscou o conflito poderia se transformar em uma "guerra mundial".

"Da nossa inteligência obtivemos informações de que a Coreia do Norte enviou soldados para a Ucrânia", disse Zelenski. "Eles estão preparando 10 mil soldados em suas terras, mas ainda não os transferiram para a Ucrânia ou para a Rússia."

A mídia ucraniana informou no início deste mês que seis norte-coreanos estavam entre os mortos após um ataque com mísseis ucranianos na região oriental parcialmente ocupada de Donetsk, no dia 3 de outubro./com AP

Internacional

O sexto voo de repatriação de brasileiros no Líbano pousou na Base Aérea de São Paulo (Basp), em Guarulhos, na manhã deste sábado, 19. Segundo uma nota do Itamaraty, o avião deixou a cidade de Beirute, capital do Líbano, na tarde de sexta-feira, 18. 212 passageiros, incluindo 14 crianças de colo e 1 animal de estimação, retornaram ao Brasil.

Desde o início da Operação Raízes do Cedro, 1.317 pessoas e 15 animais de estimação foram retirados do Líbano. Dentre os repatriados estão 242 crianças, 40 bebês, 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com problemas de saúde e 12 pessoas com deficiência.

Depois que o avião desembarcou em Guarulhos, a operação contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Saúde, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

A nota também ressalta que o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levou cerca de 4 toneladas de medicamentos arrecadados pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro à capital libanesa.

A operação foi iniciada no início deste mês por conta da intensificação dos conflitos entre Israel e a milícia xiita radical libanesa Hezbollah, no sul do Líbano. A comunidade brasileira no Líbano é de cerca de 21 mil pessoas, e cerca de 3 mil cidadãos brasileiros pediram para deixar o país do Oriente Médio.

"O Itamaraty, por meio da Embaixada do Brasil em Beirute, está em contato com brasileiros e seus familiares próximos para prestar-lhes assistência consular e verificar a necessidade de promover novo voo de repatriação, a depender das condições de segurança no terreno", afirmou a nota.

O governo pede também que os cidadãos brasileiros sigam as orientações de segurança e procurem deixar o território libanês por meios próprios, se possível.

O aeroporto de Beirute continua aberto, apesar de bombardeios israelenses terem atingido áreas próximas. Algumas companhias aéreas seguem operando, mas as passagens estão cada vez mais caras.

Internacional

Sirenes soaram na manhã deste sábado, 19 em Israel, alertando sobre fogo vindo do Líbano, com um drone lançado em direção à casa do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, em Cesareia, segundo o governo do país. Nem ele nem sua mulher estavam em casa e não houve vítimas, disse seu porta-voz em uma declaração.

O drone foi lançado em direção à casa do primeiro-ministro após forças israelenses anunciarem a morte do líder do Hamas, Yahya Sinwar, no sul da Faixa de Gaza, na tarde de quinta-feira, 17.

O aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, prometeu que o grupo terrorista Hamas continuaria sua luta contra Israel após o assassinato do mentor do ataque mortal de 7 de outubro do ano passado. "O Hamas está vivo e continuará vivo", disse Khamenei.

Além do drone lançado na residência de Netanyahu, as forças israelenses afirmaram que cerca de 55 projéteis foram disparados contra o norte de Israel a partir do Líbano na manhã deste sábado. Alguns foram interceptados, segundo o Exército, e não houve relatos imediatos de vítimas.

Ataques

Em setembro, os rebeldes Houthi do Iêmen lançaram um míssil balístico em direção ao aeroporto Ben Gurion quando o avião de Netanyahu estava pousando. O míssil foi interceptado.

Os ataques em Israel ocorrem enquanto a guerra com o Hezbollah do Líbano - um aliado do grupo terrorista Hamas apoiado pelo Irã - se intensificou nas últimas semanas. O Hezbollah disse na sexta-feira que planejava lançar uma nova fase de combate enviando mais mísseis guiados e drones explosivos para Israel.

Hassan Nasrallah, líder de longa data da mílicia xiita radical libanesa, foi morto em um ataque aéreo israelense no final de setembro, e Israel enviou tropas terrestres para o Líbano no início de outubro.

Um impasse também está ocorrendo entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que está lutando em Gaza, com ambos sinalizando resistência ao fim da guerra após a morte de Sinwar.

Faixa de Gaza

Mais ataques atingiram Gaza neste sábado, 19. O ministério da Saúde do enclave palestino, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, afirmou em um comunicado que bombardeios israelenses atingiram os andares superiores do Hospital Indonésio em Beit Lahiya e que as forças de Israel abriram fogo contra o edifício do hospital e o seu pátio, causando pânico entre pacientes e médicos. No hospital Awda, em Jabaliya, os ataques atingiram os últimos andares do edifício, ferindo vários funcionários, informou o hospital em comunicado.

No centro de Gaza, pelo menos 10 pessoas morreram, incluindo duas crianças, quando uma casa foi atingida na cidade de Zawayda, segundo o Hospital dos Mártires de al-Aqsa, para onde as vítimas foram levadas. Um repórter da Associated Press contou os corpos no hospital.

A guerra destruiu vastas áreas de Gaza, deslocou cerca de 90% da sua população de 2,3 milhões de pessoas e deixou-os com dificuldades para encontrar alimentos, água, medicamentos e combustível.

O conflito começou no dia 7 de outubro do ano passado, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto./com AP