Relatórios indicam que ataque ao Irã destruiu centrífugas, mas não o urânio

Internacional
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Relatórios de inteligência fornecidos a governos da Europa apontam que o estoque de urânio enriquecido do Irã permanece em grande parte intacto após os ataques dos EUA. O novo indício de que o material radioativo escapou das bombas americanas foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo jornal britânico Financial Times, citando duas fontes de governos europeus.

 

Segundo o jornal, o relatório indica que 408 quilos de urânio enriquecido a 60% não estavam concentrados apenas na instalação nuclear de Fordow no momento do ataque americano e foram distribuídos para outras localidades. As novas informações voltam a questionar a afirmação do presidente dos EUA, Donald Trump, de que o bombardeio havia "acabado" com o programa nuclear do Irã.

 

As fontes citadas pelo Financial Times afirmam que os governos da Europa estavam esperando por um relatório de inteligência completo sobre os danos em Fordow. A avaliação parcial é de que a instalação sofreu "danos extensos, mas não destruição completa".

 

O Irã sinalizou que o estoque de urânio enriquecido foi movido antes dos ataques americanos. Imagens de satélite mostraram uma movimentação intensa de cerca de 20 caminhões em Fordow, dois dias antes dos ataques americanos.

 

Destruição

 

Ontem, em entrevista à Radio France Internationale, Rafael Grossi, diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ligada à ONU, afirmou que as centrífugas da usina de Fordow "não estão mais operacionais".

 

Os inspetores da AIEA não conseguiram ainda acessar as centrais atingidas pelos bombardeios, mas Grossi declarou que, embora seja difícil avaliar os danos apenas com imagens de satélite, o poder das bombas e as características técnicas da instalação fazem com que já seja possível dizer que "essas centrífugas não estão funcionando".

 

A questão vem se tornando central para Trump, que insiste na tese de que os bombardeios destruíram completamente o programa nuclear iraniano. Ontem, o presidente americano acusou os democratas de divulgarem o relatório da agência de inteligência do Pentágono (DIA), que constatou que os ataques foram ineficazes e atrasaram o programa nuclear em apenas alguns meses. "Foram os democratas que entregaram as informações. Eles deveriam ser processados", escreveu o presidente em sua rede social.

 

Na quarta-feira, 25, Trump pediu a demissão da correspondente da CNN Natasha Bertrand, que relatou a existência do relatório. "Ela (Natasha Bertrand) deveria ser demitida da CNN. Eu a assisti por três dias fazendo fake news. Ela deveria ser repreendida imediatamente e depois expulsa como um cachorro."

 

Ajuda

 

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, tentou ontem dar força à versão de Trump, oferecendo descrições mais detalhadas dos ataques aéreos, mas sem novas avaliações sobre o estado do programa nuclear iraniano ou dos danos às instalações. Ele rejeitou o relatório da DIA, que é vinculada ao seu próprio departamento, e citou uma série de outras informações de inteligência - de fontes americanas, israelenses, iranianas e da agência nuclear da ONU - para reiterar que a ação foi "historicamente bem-sucedida".

 

Ao dar suas declarações, Hegseth atacou a imprensa por não celebrar o trabalho do presidente, afirmando que a divulgação do relatório da DIA, e sua publicação pela CNN e pelo New York Times, teve "motivação política" com objetivo de "prejudicar a imagem do presidente". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira, 27, que a Corte cumpre um "dever" ao tratar das emendas parlamentares e lembrou que a responsabilidade fiscal não é mais uma "opção", por ter sido um dispositivo aprovado pelo próprio Congresso Nacional. As declarações ocorreram em audiência pública que discute a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares de caráter impositivo.

"O Congresso Nacional, órgão de soberania nacional e popular, decidiu criar as emendas impositivas, é verdade, e isto tem um peso fundamental na arena institucional brasileira. Se cuida de emendas constitucionais, aprovadas por um rito qualificadíssimo", disse Dino. "Mas esse mesmo Congresso Nacional constitucionalizou o conceito de responsabilidade fiscal, no artigo 164-A, da Constituição. A responsabilidade fiscal, portanto, não é mais uma opção governamental, é uma imposição constitucional", continuou.

Dino prosseguiu: "O mesmo Congresso regulou o devido processo legal orçamentário". Na sequência, citou as exigências de atributos da transparência, rastreabilidade e eficiência com efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, aprovadas também pelos parlamentares. O ministro acrescentou: "E esse mesmo Congresso Nacional disse que o sistema de governo no Brasil é o presidencialismo. E esse mesmo Congresso Nacional escolheu a forma federativa de Estado".

O ministro afirmou em seguida que o Congresso pode desfazer dispositivos constitucionais, mas enquanto existirem, há um "dever" da Corte em defendê-los. "Se o Congresso quiser tirar a responsabilidade fiscal da Constituição, pode tirar. Se o Congresso quiser tirar o presidencialismo da Constituição, pode tirar. Assim como também pode desconstitucionalizar o devido processo legal orçamentário, mas enquanto estiver na Constituição, não se cuida portanto, de uma invasão do Supremo, e sim, um dever", disse.

A audiência é conduzida por Dino e tem previsão de participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A agenda prevê exposições até as 17h.

O tema é debatido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários na internet. A Google e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp expressaram preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia.

Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre "a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil", diz a empresa em nota enviada ao Estadão.

"Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil", diz o porta-voz Meta.

Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá "impactar a liberdade de expressão e a economia digital". A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos.

Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. Em dezembro do último ano, a Meta emitiu uma nota reforçando a preocupação com a possibilidade das big techs serem responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos seus usuários.

"Temos uma longa história de diálogo e colaboração com as autoridades no Brasil, incluindo o Judiciário. Mas nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", diz a empresa.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, "sem permitir no entanto que o mundo desabe num abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede".

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.

Após doze sessões, os ministros estabeleceram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo e fizeram um apelo para o Congresso regulamentar as redes sociais.

"O tribunal esperou, e por alguns anos, que houvesse o procedimento legislativo do Congresso Nacional, mas nós não temos a faculdade de deixarmos de julgar alguma questão pela ausência indefinida de lei", justificou o Barroso ao anunciar a decisão.

Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Com a decisão, a responsabilidade dessas empresas por publicações ilegais começa a partir do momento em que forem notificadas pelos próprios usuários e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais de remoção dos conteúdos, como prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro visitou Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira, 26. Durante evento do Partido Liberal (PL) na capital mineira, Bolsonaro agradeceu pelos R$ 17 milhões em doações que recebeu via Pix de seus apoiadores, em 2023.

"Se não fosse isso, não teria como ter uma boa defesa em meus processos", disse o ex-presidente. A campanha de doações lançada por seus apoiadores tinha o objetivo de pagar as multas e as custas processuais da ação penal no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Dos R$ 17 milhões recebidos, Bolsonaro declarou que enviou cerca de R$ 2 milhões para seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está desde o início do ano vivendo nos Estados Unidos, sob o discurso de que busca asilo político enquanto articula sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

"Lá fora, tudo é mais caro. Eu tenho dois netos, um de quatro e outro de um ano. Ele [Eduardo] está lá fora e eu não quero que ele passe dificuldades. É muito? É bastante dinheiro. Lá nos Estados Unidos pode ser nem tanto, dá uns US$ 350 mil, mas eu quero o bem-estar dele e graças a Deus eu tive como depositar esse dinheiro na conta dele", afirmou Bolsonaro, em coletiva de imprensa no dia 5 de junho.

Durante o evento do PL, nesta quinta, Bolsonaro também falou sobre o ataque aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, alegando que "só não foi um golpe perfeito por parte da esquerda porque eu estava fora do Brasil, porque se estivesse no Brasil estaria preso ou morto hoje em dia". Nesta data, Bolsonaro estava em Orlando, na Flórida (EUA).

Embora não falem publicamente sobre o tema, aliados do ex-presidente e advogados que atuam na ação penal do 8 de janeiro estão cientes de que sua condenação pela participação na tentativa de tomada de poder é irreversível.

Bolsonaro viaja contrariando indicação médica

Em Belo Horizonte, Bolsonaro se encontra com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com o deputado estadual mineiro Bruno Engler (PL), com o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros aliados. O ex-presidente deve participar de três eventos na cidade e ainda integrar um ato evangélico na Avenida Paulista em 29 de junho, apesar da recomendação médica de descanso.

A viagem de Bolsonaro acontece apesar de contraindicação médica e da crise de soluço prolongada que aflige o ex-presidente. Desde 21 de junho, Bolsonaro reclama de soluçar, ele recebeu um possível diagnóstico de pneumonia viral.

Um dos filhos do ex-presidente, Carlos Bolsonaro afirmou que os enjoos, arrotos, soluços e problemas estomacais de seu pai são consequências diretas da facada sofrida em 2018.